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Os aplicativos espiões vêm ganhando cada vez mais fama nos últimos tempos, e as pessoas estão usando eles para os mais diversos motivos, às vezes sem se preocupar com a legalidade da ação, quem sabe por imaginar que a internet é uma terra sem lei.

Entre estes usos, alguns são mais corriqueiros: pais que instalam no celular dos filhos, patrões que instalam no celular corporativo de empregados, esses dentro da lei, e pessoas ciumentas e controladoras que instalam no aparelho do companheiro(a), o que é totalmente ilegal se for feito sem o consentimento da pessoa.

Aplicativos espiões para controle dos pais

Um aplicativo espião para android tem facilitado a vida de muitos pais pelo mundo, porque permite que eles deixem os filhos usarem o celular livremente, tendo toda a situação sob controle caso algo saia do planejado.

Essa ação está 100% dentro da lei. Os filhos menores de idade não precisam necessariamente consentir a instalação do aplicativo, tendo em vista que os pais são os responsáveis legais por eles e o uso do app vem sempre com a intenção de garantir a segurança das crianças, não configurando invasão de privacidade.

Inclusive, estes aplicativos são feitos com este propósito e acabaram sendo desvirtuados com o passar do tempo. Eles dão permitem espionar muitas coisas do celular em que foi instalado, como:

  • Fotos tirada
  • Ligações feitas e recebidas
  • Mensagens do Whatsa
  • Localização do aparelho, muitas vezes em tempo real
  • Aplicativos como Instagram e SnapO 

uso ilegal do app espião

Com o passar do tempo as pessoas perceberam como as funções usadas pelos pais para controlar os filhos poderiam servir para muitas outras coisas, e começaram a subverter o uso dos aplicativos espiões.

Ao achar que estão sendo alvo de mentiras ou traições, ou simplesmente em casos de quem que tem necessidade de controlar o outro o tempo todo, de maneira abusiva, as pessoas começaram a instalar apps espiões no celular dos seus companheiros, atitude que infringe várias leis nacionais.

O uso do aplicativo só está dentro da lei se tiver o consentimento da outra pessoa, o que praticamente nunca acontece nestes casos, em que os aplicativos espiões são escolhidos justamente por serem discretos e indetectáveis.

As leis de privacidade

Ao usar o aplicativo espião no celular do companheiro sem o consentimento dele, o usuário está infringindo, entre outras leis, uma lei de 2012 conhecida como Lei Carolina Dieckman, que ganhou o nome da famosa atriz após ela ter seus dispositivos eletrônicos invadidos e seus dados pessoais roubados.

Este uso errado e mal intencionado dos aplicativos também pode se enquadrar como crime de interceptação telefônica.  Considerando essas duas leis que citamos, já é possível que a pessoa seja presa.

Como os aplicativos são elaborados com base na lei e a principal função dele é o controle parental, o uso criminoso dos mesmos é de total responsabilidade de quem o instala com más intenções, por isso é importantíssimo pensar duas vezes antes de fazer algo do tipo.



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