Lei Felca: Roblox passa a ser recomendado para maiores de 18 anos no Brasil

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Uma mudança drástica no cenário de games no Brasil acaba de entrar em vigor, impactando diretamente alguns dos títulos mais populares do mercado. O Ministério da Justiça atualizou as diretrizes de classificação indicativa para alinhar as obras às novas exigências do ECA Digital, focando especialmente em mecânicas que simulam jogos de azar em ambientes virtuais.

A decisão de elevar a classificação para +18 anos (não recomendado para menores de dezoito anos) atinge em cheio jogos que utilizam o sistema de loot boxes. Segundo as novas normas, a presença dessas caixas de itens aleatórios, compradas com dinheiro real ou moedas virtuais de valor econômico, configura uma exposição inadequada para crianças e adolescentes, exigindo a restrição máxima de idade para proteger o público jovem.

O Roblox, plataforma que conta com milhões de jogadores menores de idade, é o nome de maior impacto na lista. A medida visa coibir o consumo desenfreado e a exposição de menores a sistemas de monetização predatórios que funcionam de maneira análoga a cassinos. Confira os principais títulos afetados pela decisão:

Roblox
EA Sports FC 26
WWE 2K26
MLB The Show 26
NBA 2K26

A reclassificação obriga as lojas digitais e revendedores físicos a atualizarem os rótulos e avisos de conteúdo imediatamente. O descumprimento pode acarretar multas severas baseadas nas novas diretrizes de proteção ao consumidor no ambiente digital.

O que são Loot Boxes? São pacotes virtuais que contêm itens aleatórios (como skins ou jogadores para times virtuais). Por não permitirem que o usuário saiba exatamente o que está comprando antes da abertura, órgãos reguladores em todo o mundo têm comparado a prática a jogos de azar.

As novas classificações já estão valendo em todo o território nacional e podem ser consultadas no sistema de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça.