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Como sabemos, a Nintendo não se priva de buscar a justiça contra a pirataria ou cópias indevidas. E, agora, o Centro Leaks publicou no Twitter um documento legal que mostra que a Nintendo pode processar jogadores por usar emuladores para rodar os jogos de Nintendo Switch, não importa como eles obtiveram isso.
O documento também mostra que enviar links de ROMs para outros jogadores é ilegal e é considerado tráfico. Confira a tradução abaixo:
(Violação de Medidas Tecnológicas em Violação do 17 U.S.C. § 1201(a)(1))
- O Requerente repete e realiega todas as alegações contidas nos parágrafos 1 a 94 como se estivessem totalmente expostas aqui.
- A Seção 1201(a)(1)(A) da Lei de Direitos Autorais, 17 U.S.C. § 1201(a)(1), em sentido geral, proíbe a circunvenção de uma medida tecnológica que controla efetivamente o acesso a uma obra protegida pela Lei de Direitos Autorais.
- As Medidas Tecnológicas da Nintendo controlam efetivamente o acesso a obras protegidas pela Lei de Direitos Autorais, incluindo, no mínimo, as obras protegidas por direitos autorais discutidas aqui.
- O Réu, no mínimo, carregou cópias não autorizadas de jogos no Ryujinx, Yuzu ou outro emulador e transmitiu-as. Cada uma dessas etapas requer a circunvenção de uma ou mais das Medidas Tecnológicas. O Réu circunveu a Criptografia de Jogos da Nintendo para cada jogo que jogou em um emulador.
- Cada ato de circunvenção constitui uma violação do 17 U.S.C. § 1201 pelo qual o Requerente tem direito a danos sob o 17 U.S.C. § 1203(c) e a medida injuntiva sob o § 1203(b)(1).
- Os atos do Réu e de seus agentes são deliberados, intencionais, propositais e desrespeitosos e indiferentes aos direitos do Requerente. O Réu é responsável por cada um dos atos ilegais de seus agentes, conforme estabelecido aqui.
- Como resultado direto e imediato das violações do Réu do 17 U.S.C. § 1201, o Requerente tem direito aos danos estatutários máximos, de acordo com o 17 U.S.C. § 1203(c)(3)(A), no valor de US$ 2.500 em relação a cada ato de circunvenção, ou outros valores que possam ser adequados sob o 17 U.S.C. § 1201(c).
Colocar links de emuladores do Switch também é ilegal, de acordo com o documento, e eles podem processá-lo por isso:
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Fonte: Centro Leaks
