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Recentemente, tivemos várias conversas sobre a ideia de ter a propriedade ou não de itens digitais e, agora, um novo projeto de lei faz com que os consumidores possam ter alguma esperança. Acontece que foi protocolado na Câmara dos Deputados o PL 3612/2026, proposta da deputada federal Jandira Feghali, que busca impedir que empresas retirem unilateralmente o acesso a jogos eletrônicos adquiridos legalmente pelos consumidores após o encerramento de seus servidores.
O projeto de lei é inspirado no movimento Stop Killing Games, que estabelece regras para ampliar a transparência da venda de jogos digitais e proteger os consumidores ao criar mecanismos para a preservação da memória digital.
A construção do texto contou com o apoio de desenvolvedores, pesquisadores e representantes da comunidade de jogadores. Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) e participante da criação do Marco Legal dos Games, atuou na formulação da proposta. Segundo os dados da Pesquisa Game Brasil (PGB) de 2026, 82% dos brasileiros consomem jogos eletrônicos. Isso representa um público superior a 100 milhões de pessoas e um mercado global que movimenta 180 bilhões de dólares anuais, segundo estimativas da consultoria Newzoo.
Qual a proposta do PL 3612/2026?
O documento apresenta pontos práticos para mudar o cenário atual do mercado e proteger os usuários brasileiros:
- Exigência de informar de forma clara a necessidade de conexão permanente com a internet antes da compra.
- Definição de regras para o encerramento de servidores.
- Criação de meios alternativos para o comprador manter o acesso ao produto após o fim do suporte oficial.
- Garantia de acesso aos jogos para fins de pesquisa cultural, acadêmica e preservação histórica.
O PL 3612/2026 está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados e passará pela avaliação das comissões. O texto e os detalhes da lei em formação estão disponíveis para consulta e acompanhamento público diretamente no portal da Câmara dos Deputados.
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