Segundo o jornal Metrópoles, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em decisão liminar, a liberação de um PlayStation 5 que havia sido bloqueado pela Sony. Devido ao compartilhamento de contas, que acarretam em jogos gratuitos para quem não possuía o aparelho, a empresa promoveu o banimento de milhares de consoles, alegando que os usuários violaram os termos e condições de uso do aparelho. A decisão da Justiça paulista é inédita no Brasil.
“É como se você fosse acusado de violar os termos de uso de um serviço de streaming, como a Netflix, por exemplo, e fosse punido com o desligamento permanente da sua televisão, sem poder ligá-la para assistir TV aberta”, explicou um especialista ouvido pelo Metrópoles.
Durante essa ação, a Sony não apresentou os motivos e as possíveis violações que teriam provocado o banimento dos consoles. Na decisão do TJSP, o juiz Anderson Antonucci entendeu que havia “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação” na manutenção do bloqueio do aparelho e determinou a reativação do acesso do autor da ação ao console sob pena de multa diária de R$ 200, limitada ao valor do produto.
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